Foi aprovado nesta quarta-feira (24/06) o novo marco legal do saneamento básico pelo Senado com 65 votos a favor e 13 votos contrários. O texto, que não foi alterado pela Câmara de Deputados, aguarda apenas a sanção do presidente da República.
Um dos objetivos é extinguir os Contratos de Programa, que permitem prefeituras e estados executar serviços de saneamento sem licitação. O foco da mudança é possibilitar a universalização dos serviços até 2033, dividindo responsabilidades entre entes públicos e privados.
Essa universalização em resumo, seria alcançar cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água e 100 milhões não tem acesso à coleta e tratamento de esgoto.
O momento também é propício para a aprovação, devido a possibilidade de gerar 1 milhão de novos empregos.
O que muda com o novo marco legal?
Traz mudanças nas competências da ANA (Agência Nacional de Águas) que deve centralizar a regulamentação do setor, auxiliada pelas agências estaduais. Segundo especialistas, isso deve ter efeito positivo na segurança jurídica dos processos, já que atualmente 52 entidades dividem essa função.
O projeto prevê que possam ser feitas parcerias entre estados e municípios para contratação de serviços, porém a adesão ao bloco não será obrigatória. Portanto, um município pode licitar de forma individual, dentro de suas necessidades e condições econômicas.
O novo marco legal altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prorrogando o fim dos lixões para 2024, variando os prazos de acordo com o tamanho da cidade. O prazo anterior para a implementação seria até o final de 2020.
Investimentos
De acordo com o senador Tasso Jereissati, relator do projeto, a estimativa para a universalização do saneamento básico no Brasil é de 700 bilhões de reais.
Segundo o economista Christian Borja-Vega, o projeto traz inovações positivas para um problema que vem assolando os brasileiros há anos. Mas para ele não basta apenas a privatização, mas a qualidade da implementação do serviço. Onde o governo federal tem prerrogativa de análise por meio da ANA.
Saúde
Em meio à pandemia do novo coronavírus muitos problemas relacionados à falta de água ficaram evidentes. O acesso a água nesse período é essencial. Entretanto, muitos brasileiros não o tem e convivem diariamente com riscos à saúde.
Com a universalização do saneamento básico, doenças infecciosas e parasitárias provenientes do esgoto e água contaminada, diminuirão drasticamente. As regiões mais beneficiadas devem ser o Norte e o Nordeste.
Abaixo temos o vídeo da sessão deliberativa na íntegra:
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